Da Redação (Brasília) – Dezessete pessoas que fraudavam a Previdência Social foram presas na manhã desta quinta-feira (24) durante as operações Miragem e Caixa Preta, realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. A Força-Tarefa é composta por servidores da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social.
As investigações duraram um ano e foram iniciadas para apurar possíveis ilegalidades no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais. Despachantes e servidores autárquicos inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos, visando a concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias.
A organização criminosa era composta por quatro células distintas que trocam favores e irregularidades entre si, visando criar vínculos empregatícios irreais, segurados fictícios e relações de dependência econômica inexistentes. Para isso, falsificavam documentos públicos, inseriam dados falsos nos sistemas da Previdência Social e corrompiam servidores.
Segundo os investigadores, chamou atenção o fato de que alguns instituidores das pensões por morte fraudulentas eram selecionados entre vítimas de grandes desastres aéreos no país (como no choque entre o avião da Gol e o jato Legacy no ano de 2006, a colisão do avião da TAM nas redondezas do aeroporto de Congonhas no ano de 2007 e a queda do avião da Air France na costa brasileira no ano de 2009). Como muitas pessoas falecidas não deixaram dependentes, foram forjadas falsas relações de parentesco e dependência econômica que justificaram a concessão de pensões por morte irregulares.
As investigações indicam que a organização criminosa atuava desde 2007. Considerando o número de benefícios irregulares identificados até o momento, os prejuízos chegam a R$ 3 milhões.
A quadrilha também realizava empréstimos consignados nos benefícios fraudados. Antes da deflagração da operação já haviam sido identificados aproximadamente 160 benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos ou com sérios indícios de irregularidade, além de 119 CPF materialmente autênticos, mas ideologicamente falsificados.
Entre os presos estão 12 intermediários e cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficou comprovada a prática dos crimes de estelionato (art. 171), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A), falsidade ideológica (art. 299), falsificação de documento público (art. 297), advocacia administrativa (art. 312) e formação de quadrilha (art. 288), todos do Código Penal Brasileiro. Mais cento e quinze pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal. (Ascom/MPS)
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