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Tortura: uma estratégia para coibir os adversários do regime militar

Sandra Maria Castanho*

Resumo:  Este artigo tem a finalidade de analisar as  principais técnicas de tortura realizadas durante o período da Ditadura Militar. A tortura tornou-se um instrumento rotineiro nos interrogatórios sobre atividades de oposição ao regime, principalmente a partir do ano de 1964.

O Regime Militar foi instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964, como conseqüência direta de uma série de “tendências e contradições” que vinham  acontecendo nos anos imediatamente anteriores. No plano político, o regime militar foi marcado pelo autoritarismo, pela supressão dos direitos constitucionais, pela perseguição política, prisão e tortura dos opositores e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.

A equipe do “Projeto Brasil Nunca Mais”, coordenada pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, da Arquidiocese de São Paulo, se encarregou de pesquisar todo o processo político do período ditatorial que compreende as décadas de 60 e 70, e seus aparatos repressivos, o que resultou em um livro que traz um relato histórico do que de fato acontecia nos bastidores do regime. O livro traz grandes revelações, apesar de não fazer uma análise aprofundada do tema, sendo contudo, de grande relevância para a aquisição de conhecimentos dos mais leigos no assunto.

São apontadas, no livro, entre outras coisas, as formas de tortura que eram utilizadas pelos carrascos da ditadura, um conjunto de práticas que quando não matava, deixava danos irreparáveis à psique humana, pois as lembranças do sofrimento jamais foram apagadas da memória de quem o viveu.

As seqüelas deixadas pela tortura eram de tamanha dimensão que muitos presos desejaram-se levar pela morte para se livrar delas. Um caso que pode exemplificar bem a situação foi o do Frei Tito de Alencar Lima, que mesmo após escapar da morte numa tentativa de suicídio na prisão em 1970, enforcou-se anos depois, já no exílio, por não suportar as lembranças das brutalidades sofridas enquanto torturado.

Dom Paulo Evaristo Arns (1985) analisou o  processo de tortura no Brasil, dizendo que está ocupou a condição de instrumento rotineiro nos interrogatórios sobre atividades de oposição ao regime, principalmente a partir do ano de 1964. A tortura foi um fator  transformador do cotidiano da vida nacional, porque as estruturas do Estado passavam por um processo de endurecimento e exclusão do direito de participação popular da vida nacional, através de um poderoso sistema de repressão e controle. Em seu ponto de vista “a tortura, além de desumana, é o meio mais inadequado para levar-nos a descobrir a verdade e chegar à paz”. (ARNS, 1985, p.11).

Contrários aos princípios que regem os direitos humanos (estes princípios foram definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1948.), ao respeito à integridade física e moral do homem, militares brasileiros, nas décadas de 60 e 70, se transformaram em agentes implacáveis da prática repressiva, utilizando os mais sofisticados métodos de tortura importados dos países imperialistas, especialmente dos Estados Unidos. (HUGGINS, 1998)

Pau-de-arara, choque elétrico e afogamento foram algumas das torturas utilizadas para reprimir as manifestações e arrancar informações sobre as atividades de grupos e pessoas ligadas à oposição durante a ditadura militar. As ações “subversivas” se intensificaram, como se os militantes de esquerda nada temessem. Era o ápice da coragem de uma leva de cidadãos em sua maioria jovens, politizados ou em processo de politização, que se dispunham a tudo, até à morte, em defesa dos seus ideais.

Aprofundando a temática da tortura praticada durante a Ditadura Militar é conveniente analisarmos o artigo “A lógica da suspeição: sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil” escrito por Marionilde Dias Brepohl de Magalhães (1997). Neste artigo a tortura é destacada pela  prática que  constituiu o núcleo do sistema repressivo: de uma ação arbitrária por parte de alguns interrogadores, transformando-se em um método científico, criteriosamente planejado, com a finalidade de obter informações sobre  atividades e/ou indivíduos considerados inimigos da nação.

Um eficiente mecanismo repressivo usado pelo regime militar foi a utilização de métodos que consistia na vigilância e controle cotidiano sobre a sociedade, conhecida como “comunidade de informações”. Em nome da Segurança Nacional, montou-se um complexo sistema repressivo para combater a subversão e reprimir preventivamente qualquer atividade considerada suspeita, por se afigurar como potencialmente perturbadora da ordem. (MAGALHÃES, 1997 ; ALVES, 1984).

Foi através dos aparatos repressivos das unidades de forças militares ou policiais que guardavam autonomia de ação entre si, que as ações eram ordenadas a partir de um núcleo central, o Serviço Nacional de Informações – SNI, criado em 1964. O SNI subordinava outros órgãos repressivos, como os centros de informações das três armas (CIEX, CINEMAR), a polícia federal e as polícias estaduais (como por exemplos os DOPS).  Para integrá-los criou-se o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna, DOI-CODI, oficializado em 1970, que congrega representantes de todas as forças policiais. Dotados de recursos financeiros e tecnológicos, as  atividades do DOI -CODI eram planejadas e orientadas pela  lógica da disciplina militar,  com propósitos de enfrentar  agentes como uma  guerra revolucionária.

Além disso, a seleção pessoal para compor os aparatos repressivos obedecia uma rígida hierarquia, onde o topo era composto pelo Presidente da República, tendo o Conselho de Segurança Nacional e a equipe executiva para garantir sua segurança. A esses eram subordinados os órgãos de repressão em todas as regiões do país, coordenados por militares. Eram assessorados por analistas de informações, vistos como a elite do sistema. Esses por sua vez recomendavam planos de ação e freqüentavam a Escola Nacional de Informações.

Numa fase intermediária situava o interrogador, responsável pelos depoimentos. Na maioria das vezes eram executados por pessoas especializadas em empregar técnicas  cansativas  ao interrogado.

Na parte mais baixa da hierarquia seguiam os captores, que eram os policiais responsáveis pelo aprisionamento dos suspeitos. Paralelos a esses, existiam os informantes, que de acordo com sua competência ocupavam a função de analista, interrogador ou captor. Esses homens eram chamados de “fontes” e classificados em uma escala de seis níveis.

Portanto, entendemos que a tortura além de servir como técnica para obter algumas informações, servia também de instrumento para desmobilizar as oposições por meio de intimidação, atingindo além do indivíduo, que era submetido a interrogatórios, as demais pessoas de seu grupo,  que  logo ficava sabendo do acontecido.