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28/12/2011 - Portaria regulamenta recesso forense do TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da publicação da Portaria nº 1455/2011-TJ, de 22 de novembro de 2011, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN. De acordo com a portaria, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Esses casos serão atendidos em regime de plantão, nos termos disciplinados nos artigos 20 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº1455 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso e em dias que não haja expediente normal no Tribunal de Justiça. Escala de plantão dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça: DESEMBARGADOR DIA CAIO ALENCAR 07 e 08/01/2012 AMAURY MOURA SOBRINHO 30 e 31/12/2011 OSVALDO CRUZ 05 e 06/01/2012 RAFAEL GODEIRO 03 e04/01/2012 ADERSON SILVINO DE SOUSA 01 e 02/01/2012 JOÃO BATISTA REBOUÇAS 28 e 29/12/2011 VIVALDO PINHEIRO 14 e 15/01/2012 SARAIVA SOBRINHO 21 e 22/01/2012 AMILCAR MAIA 20 e 21/12/2011 DILERMANDO MOTA 22 e 23/12/2011 VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR 24 e 25/12/2011 MARIA ZENEIDE BEZERRA 26 e 27/12/2011 A escala de plantão dos juízes de primeiro grau de todas as comarcas do estado pode ser visualizada no site da Corregedoria Geral de Justiça. Acesse aqui. Mais informações através do número 3616 6200 (TJRN) e 36169300 (Fórum Miguel Seabra Fagundes)