Brasília A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon afirmou que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no final de 2011, esvaziando os poderes da instituição.
Emocionada, Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar de analisar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução 135 do CNJ, que definiu regras para sua atuação. "Até agora, tudo continua como antes", afirmou.
Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
Calmon se disse "muito feliz" com o resultado e afirmou que ficou "muito orgulhosa" com a sociedade brasileira, por ter se envolvido na crise que tomou conta do Poder Judiciário nos últimos meses. "A Justiça brasileira está engrandecida".
A corregedora esclareceu que a manutenção das competências do CNJ não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do País, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada no STF poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.
Para Calmon, como o STF estabeleceu "amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança (que trata do pente-fino nos tribunais), mas não significa que será líquida e certa a questão".
Os ministros julgaram uma ação contrária à resolução do CNJ que criou regras para as corregedorias investigarem ilícitos de magistrados. A ação foi proposta pela AMB. Como resultado, a Corte derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Processo
O outro processo a que a corregedora se referiu ainda precisa ser analisado. É o mandado de segurança em que três associações de juízes acusam a Corregedoria do CNJ de ter quebrado de forma ilegal o sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores.
Nesse caso, a liminar contra o CNJ foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas o relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, existe a possibilidade de o caso passar para Luiz Fux.
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