PEC 300 deve retornar à pauta de votações, defende Sandra Rosado
A PEC 300, proposta que estabelece um piso para a remuneração dos policiais militares de todo o país, deve retornar à pauta de votações do Congresso. É o que defende a líder do PSB, deputada Sandra Rosado (RN), que comentou o assunto em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (8).
Para a parlamentar, a greve dos militares na Bahia evidencia o problema vivido pelos militares de todo o país. “Nós defendemos que a PEC 300 volte ao debate. É impossível hoje um policial viver em uma cidade como o Rio de Janeiro recebendo pouco mais de mil reais. E em outras cidades brasileiras isso acontece também”, exemplifica.
Sandra Rosado, no entanto, pondera que a questão baiana deve ser resolvida emergencialmente pelo governo do Estado. “Claro que baixos salários causam revolta e indignação. Mas esse movimento chegou a uma gravidade tamanha que não é possível resolver apenas com a PEC 300. Esse debate ainda vai levar a uma longa discussão e não se pode esperar para resolver o problema tanto na Bahia quanto em outros estados”, explica.
O que é a PEC 300?
A Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 altera o parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição, que estabelece um piso para a remuneração dos policiais de todo o Brasil. A PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446/2009, onde estabelece que os recursos orçamentários devem ser arcados pela União.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSB na Câmara
15 de dezembro de 2011 Líderes decidem votar PEC 270
A PEC 270 será o primeiro item da pauta de votações da Câmara nesta quarta-feira. Após reunião, os líderes decidiram votar o projeto, que garante salário integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.
Em entrevista à TV Câmara na manhã desta quarta-feira (8), a líder do PSB, deputada Sandra Rosado (RN), antecipou que a proposta estava na lista de prioridade dos congressistas. “Há um consenso dos parlamentares em torno da PEC 270. É justo que seja apreciada porque faz justiça a toda uma categoria”, explicou.
A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma previdenciária
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSB com informações da Agência Câmara
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