Câmara abre o ano legislativo com mensagem da presidenta
O ano legislativo começa nesta quinta-feira (2) com importantes temas em debate na Câmara dos Deputados. Na carta enviada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff destaca a importância do trabalho dos parlamentares para o país continuar contendo os efeitos da crise econômica mundial mantendo os investimentos sociais. Na Câmara, o presidente Marco Maia lembra que a Casa tem a missão de debater a distribuição dos royalties do pré-sal, o código florestal, aprovar a Lei Geral da Copa e priorizar a votação do Projeto de Lei 1992/2007, que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos. Para a líder do PSB na Câmara, deputada Sandra Rosado (RN), o partido inicia o ano coeso com os temas de interesse da sociedade. Abaixo, a parlamentar comenta os principais assuntos que devem nortear os trabalhos da Câmara este ano.
Pré-Sal
Eu sou a favor da redistribuição dos royalties porque todos os estados brasileiros têm o direito de compartilhar as riquezas da Nação. E nós sabemos que a área de pré-sal não pertence aos estados e sim à Nação. É preciso também ressaltar que não queremos diminuir recursos para o Espírito Santo e para o Rio de Janeiro. Mas queremos, sim, uma divisão que beneficie igualitariamente os outros brasileiros.
Código Florestal
Temos que abordar essa questão com cuidado porque cada região tem a sua característica. As áreas litorâneas, de uma forma geral, têm sido prejudicadas. Mas o texto aprovado pela Câmara dos Deputados avançou nisso. A nossa intenção, neste contexto, é consolidar o texto na linha do que a Câmara aprovou, mas que foi alterado pelo Senado.
Lei Geral da Copa
Eu acho que a Fifa está cobrando demais. Eu vi agora recentemente um governador dizendo que eles fizeram a primeira etapa de exigências, mas agora estão incluindo outras. As construções dos estádios e áreas afins para a Copa passaram por licitações. Hoje não se pode simplesmente aumentar os gastos depois de uma licitação que já foi feita. Os gastos já estavam previstos nos Estados. Então nós queremos que essa a Lei Geral da Copa traga o equilíbrio no tocante às reivindicações feitas pela Fifa.
Reforma Tributária
Esse ponto da redução dos tributos é uma reivindicação já recorrente da população, principalmente daqueles que são mais penalizados. Eu acredito que a Câmara deve ter como foco a redução dos impostos. Isso é importante para o país. Acredito que aqueles que têm grandes fortunas deveriam pagar um percentual maior . É importante a desoneração da indústria de uma forma em geral. Mas os setores de saúde, transporte e comércio devem ser revistos.
Previdência para funcionários públicos
Este é um tema bastante polêmico. Há um acordo para votação do projeto. Nossa bancada inclusive já discutiu o tema, mas ainda não chegamos a um consenso sobre isso
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