BLOG DO MANDELLA

Assalariados e Assalariadas Rurais fazem pressão pela garantia de seus direitos

No dia 20 de março Brasília será palco da maior mobilização já realizada por assalariados e assalariadas rurais de todo o país. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Federações de Trabalhadores na Agricultura - FETAGs e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTRs de todo o país, a Primeira Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais vai reunir cerca de cinco mil trabalhadores rurais, em atos que acontecerão na Esplanada dos Ministérios no transcorrer de todo esse dia. Um dos objetivos da mobilização é questionar o modelo de desenvolvimento agrícola predominante no Brasil, integralmente baseado no latifúndio, mecanização desordenada, agrotóxicos, sementes geneticamente modificadas, mas que não tem se pautado pela geração de emprego de qualidade. Mesmo tendo gerado 192,6 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto - PIB, a agricultura brasileira mantém em sua base níveis alarmantes de relações de trabalho sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. São cerca de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais na informalidade, sem qualquer proteção social do Estado. Esta mesma informalidade faz com que muitos empregadores não obedeçam à legislação vigente, sequer às normas técnicas de segurança e saúde, que visam preservar a vida e a saúde do trabalhador e da trabalhadora, o que os expõem a trabalhos degradantes, muitas vezes reduzindo os assalariados e assalariadas rurais à condição análoga à de escravo. Diante disso, a CONTAG, as FETAGs e os STTRs reivindicam, enquanto demanda principal, a criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais, que tenha como foco o combate à informalidade, a geração de emprego, renda, educação e requalificação, levando à plena cidadania do trabalhador. Além deste, outros itens são tidos como pontos emergenciais para os assalariados e assalariadas rurais. Neles, a CONTAG pressiona para que o Governo Federal priorize a aprovação da PEC 438/2001, que dispõe sobre a expropriação dos imóveis rurais onde tenha sido utilizada mão de obra escrava; agilidade nas concessões dos registros sindicais; jornada de trabalho de 40 horas semanais; qualificação para 400 mil assalariados e assalariadas rurais excluídos pelo processo desordenado de mecanização; simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de trabalho rural de curta duração (Lei 11.718/2008); programa de habitação para os assalariados e assalariadas rurais; limitação do trabalho nos casos de atividades rurais extenuantes e desgastantes; fim da pulverização aérea com agrotóxicos; a proibição imediata de nove princípios ativos; Programa de Integração Social – PIS para todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais e a garantia do seguro-desemprego para contratos por prazo determinado. Os eixos temáticos da pauta de reivindicações dos assalariados e assalariadas rurais versam sobre a melhoria das condições de vida e de trabalho no campo, combate à informalidade, saúde e segurança do trabalhador e trabalhadora rural e universalização dos direitos. Antonio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG registra que a mobilização dos assalariados é um marco histórico na CONTAG. “Essa é a primeira vez que os assalariados e assalariadas rurais vêm a Brasília num ato específico para cobrar do Estado soluções para os inúmeros problemas no campo.” Com relação à informalidade, Lucas destaca: “Somos cerca de 5 milhões de assalariados e assalariadas rurais no Brasil, dos quais 64,9% se encontram na informalidade. Mesmo com esse número elevado não há uma ação efetiva do Governo Federal para combater esse mal, como, por exemplo, criar punições mais rígidas para aqueles que recebem financiamento público e não respeitam os direitos dos trabalhadores”. Lucas faz também críticas ao citar o trabalho escravo: “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização e, pior, patrocinadas pelo governo (referindo-se ao financiamento sem contrapartida social do BNDES ao agronegócio). O governo precisa regularizar essa situação”.

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima