Código Florestal e Lei Geral da Copa podem ser votados nesta semana
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (13), às 15h30, para negociar acordo para a votação do Código Florestal (PL 1876/99) e da Lei Geral da Copa (PL 2330/2011). Na avaliação da líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Sandra Rosado (RN), ainda não há consenso para aprovação do Código Florestal. “Vejo dificuldade em se votar porque ainda há alguns pontos polêmicos e divergências entre vários grupos”, explica.
Para tentar construir um consenso, o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), fez modificações no texto. No entanto, ainda há discordância sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante, em expansões urbanas.
Copa –Para Sandra Rosado, o projeto da Lei Geral da Copa tem caminho mais fácil. Por isso, pode ser votado nesta semana. No entanto, o Plenário ainda precisa votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta. Duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite).
A MP 599/2011 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Já a MP 550/2011 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essas pessoas. “Sinto que os deputados estão sensíveis a essa causa. Acredito que não haverá grandes problemas para aprovar essas MPs”, finaliza Sandra Rosado.
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