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terça-feira, março 27, 2012

Ficha Limpa: Procurador solicita ao TCE nomes de gestores que tiveram contas rejeitadas

 Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 12:11

Para o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto, a Lei da Ficha Limpa deveria ter incluído uma alteração do prazo dado para as impugnações. Já que não houve essa mudança, ele espera que ela ocorra na discussão da reforma do Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Senado, que criou uma comissão para tratar do tema.
Outra solução seria o TSE publicar nova resolução, alterando o prazo ou então criando novas exigências para o candidato na hora de pedir o registro de candidatura, como certidões cíveis negativas. A assessoria do TSE informou, no entanto, que não será editada mais nenhuma nova resolução para as eleições deste ano.
Temendo pelo prazo curto de cinco dias, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, antecipou-se ao calendário: já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que forneça uma lista com os nomes de todos os gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCE.

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