Gilmar compara Lei da Ficha Limpa a ”roleta russa”
Publicado por Robson Pires, na categoria Notas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirma que, depois das eleições, o Congressso terá de mudar o texto da Lei da Ficha Limpa. Mendes classificou a lei como “uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos”. O ministro sugere, ainda, que não será possível, depois da decisão do STF sobre a Lei da Anistia, discutir a punição de militares responsáveis por crimes durante a ditadura militar
O retoque feito na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral, barrando novas candidaturas de quem teve as contas da campanha de 2010 reprovadas, ainda não elimina o farto enriquecimento criminoso de candidatos com o desvio de contribuições. Mas já impõe às eleições deste ano um grau de limpeza que as anteriores jamais tiveram. A opinião é da coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo. Numa ruptura com a própria jurisprudência, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir candidatos com contas rejeitadas. Essas decisões muitas vezes antecedem as sentenças de improbidade administrativa, corrupção e desvio de recursos públicos.
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