A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (24) a discussão do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). No Rio Grande do Norte, deputados federais e empresários ligados à indústria salineira e à carcinicultura, responsável pela produção de crustáceos, se reuniram ontem para discutir o texto. Os empresários querem evitar que as regiões de apicuns e salgados sejam classificadas como áreas de proteção permanente (APPs).
O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) propôs 21 mudanças ao texto aprovado no Senado. Os deputados lutam para garantir a diferenciação dos ecossistemas no Código. A coordenadora da Bancada do Rio Grande do Norte e líder do PSB, deputada Sandra Rodado (RN), explica que apicuns e salgados têm sido confundidos com mangues.
“O salgado é uma região onde, praticamente, não há vegetação. E o apicum também é caracterizado pela reduções de vegetação em função da alta salinidade, mas são duas regiões importantes para a geração de emprego”, afirma. A região do salgado do Rio Grande do Norte produz 95% do sal do País. “O sal e o camarão projetam o nosso Estado na economia brasileira”, complementou a deputada.
O relator suprimiu da proposta o capítulo do Senado relativo ao uso de salgados e apicuns. Deste capítulo, ele afirmou que manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação nesses biomas. Para esse caso, as regras deverão estar previstas no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados. As alterações, no entanto, ainda precisam ser aprovadas no Plenário.
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