Câmara
exclui apicuns e salgados das áreas de preservação permanente
A Câmara dos Deputados
aprovou, no início da noite desta quarta-feira (25), alteração no substitutivo
do Senado ao Código Florestal (PL 1876/99) para excluir apicuns e salgados das
áreas de preservação permanente (APPs). A mudança foi proposta pela líder do
PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN).
Por meio de destaque, Sandra Rosado pediu o
retorno do texto aprovado na Câmara, em maio do ano passado, que não
considerava apicuns e salgados como APPs. O substitutivo aprovado no Senado
restringia o uso dessas áreas e fixava condições de licenciamento ambiental
para as atividades de carnicicultura (cultura de crustáceos em cativeiro).
Segundo o texto, a produção de camarão e sal só poderia ser expandida se a área
total ocupada fosse de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do
bioma amazônico e de até 35% nos demais estados.
A restrição ao uso
dessas áreas provocou manifestações de vários setores produtivos de estados do
Nordeste. Havia temor de que a medida acabasse com indústria salineira e com a
carnicicultura. A produção de sal no Rio Grande do Norte, por exemplo,
representa 95% de toda produção do País.
“Estamos preservando
toda a indústria salineira da costa do nosso País”, comemorou a deputada Sandra
Rosado, logo após a aprovação do destaque.
Texto: Letícia Alcântara
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