TCE avisa que certidão fornecida agora pode não valer para registro de candidatura
Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 10:36
A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão para fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.
Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.