30/04/2012
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar do vazamento do conteúdo sigiloso dos inquéritos das
operações Vegas e Monte Carlo antes mesmo deles chegarem à Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),
presidente da comissão, disse hoje (30) à Agência Brasil que
enviará a todos os membros da CPMI uma cartilha com as regras do Parlamento a
respeito do manuseio de dados sigilosos.
Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será um “resumo” dos regimentos internos e
dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso. “Já demos algumas
orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que
está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse
trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara.
Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em
relação ao sigilo”, disse Vital do Rêgo à Agência Brasil.
O Código de Ética da Câmara, por exemplo, prevê punição de suspensão
das prerrogativas regimentais para o deputado que revelar conteúdo de debates ou
deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e
documentos oficiais de caráter reservado.
Na próxima quarta-feira (2) pela manhã, o presidente da CPMI receberá das
mãos de um oficial de Justiça os autos do processo com os inquéritos das
operações realizadas pela Polícia Federal que revelam o envolvimento de
parlamentares no esquema fraudulento orquestrado pelo empresário de jogos de
azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em
Brasília.
O senador Vital do Rêgo lamentou o vazamento das informações após a liberação
de acesso aos dados que estão sob segredo de Justiça dada ao Congresso pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, relator do caso
na Corte. Ele disse que cabe ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República
investigar o vazamento.
Edição: Fábio Massalli
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