| Câmara aprova a PEC 438 pelo fim do
trabalho escravo 22/05/2012 | |
A CONTAG,
FETAGS, STTRs e todos os trabalhadores do campo e da floresta do Brasil podem
comemorar. Com 360 votos a favor e 29 contra, foi aprovada em 2º turno pelo
Plenário da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, mais
conhecida como a PEC do trabalho escravo. O texto da emenda prevê que
propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e
destinadas à reforma agrária ou uso social.
Agora a
proposta volta para o Senado para ser examinada e aprovada pelos senadores. De
acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, as duas Casas do Congresso
formarão um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de
regulamentação.
Para Antônio
Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, a aprovação
da PEC 438 é uma vitória do povo brasileiro contra aqueles que querem manter o
Brasil no atraso. “Queremos um país desenvolvido, sem trabalho escravo”, afirma
Lucas, que comemora enviando uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras
rurais: “vamos fazer valer os nossos direitos e não vamos deixar mais que nossos
irmãos sejam escravos”.
HISTÓRIA DA PEC 438/01
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