CCJ
aprova proibição de uso de tubos plásticos flexíveis para servir ketchup
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta terça-feira (22), parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao
Projeto de Lei 3484/00, que proíbe o uso de embalagens plásticas de uso
coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados. A
regra vale para todos os estabelecimentos que vendam alimentos.
O projeto determina
também que esses produtos serão servidos, obrigatoriamente, em embalagens
individuais e descartáveis e deverão estampar com nitidez os ingredientes
utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade.
Para a relatora, o
projeto atende a regras básicas da Vigilância Sanitária. “Essas embalagens
coletivas deixam os alimentos muito suscetíveis a deterioração”, aponta. Sandra
Rosado também avalia que os comerciantes não terão dificuldade para cumprir a
regra, pois as embalagens de uso individual são facilmente encontradas no
mercado.
O texto estabelece que o
descumprimento das regras implicará em advertência e multa. O projeto foi
aprovado por unanimidade nas Comissões de Seguridade Social e Família; e Defesa
do Consumidor. Agora a proposta deverá ser votada no Plenário da Câmara.
Texto: Letícia
Alcântara com informações da Agência
Câmara
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