CCJ
pode votar projeto que garante às mulheres acesso a terras desapropriadas
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o
Projeto de Lei 1823/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que assegura à
mulher chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de
processos de desapropriação ou ações discriminatórias. A intenção é tornar esse
direito explícito em lei.
Sandra Rosado aponta que até o começo dos anos
2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote, percentual muito
inferior ao observado em outros países da América Latina. O quadro, no entanto,
mudou nos últimos anos. Recente levantamento do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), revela que, entre os anos 2008 e 2010, o percentual de
mulheres titular de terras da reforma agrária ultrapassou os 48% do total dos
beneficiários.
O aumento da
participação de mulheres no acesso às terras públicas é reflexo de atos
normativos instituídos pelo Incra. A Portaria nº 981/2003, por exemplo,
estabeleceu como obrigatória a titulação conjunta dos lotes da reforma agrária
para homens e mulheres em situação de casamento ou de união estável.
Embora admita que hoje a
situação começa a ser invertida, a autora da proposta reforça a necessidade de
garantir o direito em lei. “Não podemos ficar à mercê de governos. Hoje acham
que é necessário, amanhã uma nova linha governamental não considera. Por isso,
temos que assegurar legalmente a aquisição de terras às chefes de família”,
defende.
Para a parlamentar
potiguar, a medida resgata a cidadania das mulheres do campo. “Durante muito
tempo coube à mulher no meio rural o acumulo do trabalho doméstico com o
trabalho no campo, na maioria das vezes, sem o devido pagamento”, aponta.
Texto: Letícia
Alcântara
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