| CONTAG avalia de forma positiva os vetos da
presidenta Dilma ao Código Florestal | |
Dos 84 artigos da
proposta aprovada na Câmara dos Deputados com as emendas do relator Paulo Piau
(PMDB-MG), a presidente Dilma
Rousseff vetou 12. Ao todo foram 32 alterações, sendo 14
artigos do texto aprovado no Senado, cinco respondem a dispositivos novos
incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. O objetivo dos
vetos é beneficiar a agricultura familiar que ficou prejudicada na redação do
relator da Câmara e recompor o conteúdo do texto do Senado que trata da
conservação e a preservação ambiental, além de retirar a insegurança jurídica e
o risco de inconstitucionalidade resgatando o texto do
Senado.
Está prevista o retorno das faixas de recuperação das
matas ciliares, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente.
Para estabelecimentos de até 1 módulo (65% do total de propriedades), serão 5
metros de recomposição, limitados a 10% da propriedade. Para propriedades de um
a dois módulos (16%), a recomposição é de 8 metros de mata ciliar, até o limite
de 10% da propriedade. Para os imóveis de dois a quatro módulos (9%), a
recomposição será de 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de
quatro módulos (4%), a recuperação deve ser entre o mínimo de 30 e o máximo de
100 metros. Foi criada ainda outra categoria de quatro a dez módulos que deverão
ter 20 metros de mata ciliar.
Retornou o prazo cinco anos para fazer o Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Regularização Ambiental (CRA). Depois
deste prazo, o agricultor fica impedido de acessar o Crédito
Rural.
Foram sustentados os percentuais de reserva legal de
80% na Amazônia, 35% Cerrado e 20% nas demais regiões. As regras de proteção das
nascentes, veredas, áreas úmidas, o Pantanal, os topos de morro, manguezais e
encostas e o retorno do pousio foram mantidos nos moldes do texto aprovado no
Senado.
Está prevista a edição de uma medida provisória, na
segunda-feira (28 de maio), no Diário Oficial da União com o teor dos vetos
divulgados pela presidenta Dilma.
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| Fonte: A Diretoria da CONTAG |
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