25/05/2012 -
10h17
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje
(25) no Diário Oficial da União autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de
crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com
situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados em função de
eventos climáticos extremos, reconhecidos pelo Ministério da Integração
Nacional. Caberá ao CMN estabelecer o percentual dos bônus, os encargos
financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condições das linhas
de crédito.
Em portarias publicadas hoje (25), a Secretaria
Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência em aproximadamente 100
municípios do Norte e Nordeste, em decorrência de estiagens. Situação de
emergência por enchentes e inundações foi decretada também em três municípios do
Pará – Almeirim, Santarém e Terra Santa - e em Teresópolis (RJ).
Os recursos para a crianção de linhas de crédito pelo CMN são dos fundos
constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a
concessão de bônus de adimplência sobre o valor de cada parcela paga até a data
do vencimento.
Edição: Juliana Andrade
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