25/05/2012 -
14h59
Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código
Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no
fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar
os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão
publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da
União.
"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado,
cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de
conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as
decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades
rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto
aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de
preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E
não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de
rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe
Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do
Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que
haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos
presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o
apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação
secreta.
Edição: Vinicius Doria
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