Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O princípio de probidade e moralidade,
exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser
estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de
emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada hoje (27) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa,
se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.
No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB)
destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça
para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é
obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que
almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também
devem fazê-lo”, ressaltou o senador.
Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece
mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos
públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores
públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.
Edição: Talita Cavalcante
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