Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (11) decreto que
regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de
Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a
incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.
O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes
públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem
fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a
Medida Provisória 563, publicada em abril.
No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de
código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas
educacionais do Ministério da Educação.
A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá
ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores
técnicos ou econômicos o determinem.
Edição: Graça Adjuto
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