A presidência do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria conjunta
(005/2012) disciplinando o funcionamento do TJRN em virtude do feriado de São
Pedro. Na quinta-feira (28) o expediente no âmbito da primeira e segunda
instâncias será das 07h às 13h e na sexta-feira (29) será
suspenso.
Os prazos que se vencerem ou iniciarem
nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente. Ainda de acordo com a portaria, após às 13h do dia 28 os juízes
escalados para o plantão do dia 29 de junho ficarão responsáveis pela apreciação
dos pedidos que exijam urgências, de acordo com o disposto no artigo 39 do
Código de Normas da Corregedoria.
Fica determinado que tanto para o dia 28
após às 13h como para o dia 29 de junho seja elaborada pelos juízes das 19ª e
20ª Varas Cíveis de Natal, a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais,
facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesses
horários.
A portaria do feriado de São Pedro foi
publicada no Diário da Justiça no dia 15 de junho.
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