Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado inicia a partir de hoje (27) a análise formal de um novo
Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada
por uma comissão de juristas foi entregue nessa manhã ao presidente da Casa,
José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de
trabalho e 24 reuniões “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele acrescentou que a
proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos
em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do
aborto como crime mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê
fora do útero ou de incapacidade da mãe para a maternidade.
O relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou
outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento
ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das
empresas, a permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra
a ordem tributária.
O Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como
terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os
praticados na internet.
Pelo Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma
comissão parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias
para analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.
José Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja
aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara.
Edição: Davi Oliveira
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