Nacional Política Mariana Jungmann
Repórter da Agência
Brasil
Brasília - O Senado votou hoje (5) projeto de lei que moderniza a Lei de
Lavagem de Dinheiro. O substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado por
unanimidade pelos senadores presentes.
O texto aprovado considera a possibilidade de lavagem de dinheiro para
qualquer recurso oriundo de atividade ilícita. Atualmente, a lavagem só é
prevista em casos específicos como tráfico de drogas e contrabando. Além disso,
pelo projeto, o réu não precisa mais ser condenado pelo crime que originou o
recurso ilícito para que o Judiciário possa acolher a denúncia de lavagem de
dinheiro.
Para evitar a deterioração dos bens resultantes de lavagem de dinheiro, o
texto aprovado prevê também que eles possam ir a leilão rapidamente, evitando
prejuízos ao Erário público. O dinheiro resultante da venda desses bens, no
entanto, fica em uma conta vinculada e pode ser devolvido ao réu caso ele seja
absolvido.
A futura lei também modifica o tratamento destinado aos chamados laranjas.
Pelo texto, os bens deles também podem ser confiscados, caso o Judiciário
entenda que há indícios suficientes de que são frutos de lavagens de dinheiro. A
regra vale para parentes e demais pessoas envolvidas com os réus.
O projeto amplia ainda mais o espaço de atuação das autoridades para inibir
esse tipo de crime. Ele prevê que as empresas, em especial as que vendem artigos
de luxo, ficam obrigadas a reportar operações suspeitas que possam indicar
lavagem de dinheiro. A multa para as que não cumprirem a determinação passa de
R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
O projeto foi originado no Senado e substituído na Câmara dos Deputados.
Agora, aprovada pela casa revisora, a matéria segue para sanção presidencial
para virar lei. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou
sancionar o texto.
Edição: Aécio Amado
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