STF nega suspensão de processo contra Demóstenes no Conselho de
Ética
Política
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou
hoje (15) o mandado de segurança impetrado pelo senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) para a suspensão do processo disciplinar contra ele no Conselho
de Ética do Senado. Na decisão, a ministra rejeita os argumentos de cerceamento
de defesa apresentados pelos advogados do senador.
De acordo com a ministra, os prazos a serem cumpridos no processo são regidos
por regras do Senado e, por isso, não cabe interferência do Poder
Judiciário.
"Tratando o item de controvérsia derivada, de interpretação de normas
regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo,
está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune
ao controle judicial", diz o texto da decisão.
Os advogados do senador Demóstenes haviam alegado que houve ilegalidades nas
interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do
senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira,
suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.
Eles argumentaram também que há indícios de fraude na edição das escutas e
que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, o Conselho de Ética
alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações, o que não está
ocorrendo na prática.
Demóstenes é investigado por manter relações próximas com Carlinhos
Cachoeira. Preso em Brasília, o empresário é investigado pela Polícia Federal
por envolvimento com jogos ilegais e por comandar uma organização criminosa para
subornar agentes públicos.
O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes
incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o
conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado,
em votação secreta, no plenário do Senado.
A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto
Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18). Na terça-feira (12), o
relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.
Edição: Talita Cavalcante
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