Decisão do TCU prejudica tese da PGR.
O que fora considerado apropriação indébita pela Procuradoria foi avaliado de outra forma no Tribunal de Contas.
Brasília. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) prejudicou um dos pontos usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia do mensalão, ao considerar legal uma suposta apropriação indébita de R$ 4,4 milhões de uma agência de publicidade de Marcos Valério, apontado como operador financeiro do esquema.
A decisão, baseada em voto da ministra-relatora do caso, Ana Arraes, contrariou três unidades da área técnica do TCU, além do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.
O voto da ministra-relatora Ana Arraes, que já foi deputada pelo PSB, considerou legal transação feita pela agência de publicidade de Marcos Valério FOTO: ABR
Ana é a integrante mais recente do TCU. Indicada com apoio do Palácio do Planalto, ela foi empossada em outubro de 2011. Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ela era deputada federal.
O corpo técnico havia considerado que os R$ 4,4 milhões representavam uma "apropriação indébita" por parte da DNA Propaganda Ltda, uma das agências de Marcos Valério que abasteceram o esquema do mensalão.
O dinheiro, referente ao período entre 2001 e 2005, era proveniente de um contrato de publicidade firmado pela agência com o Banco do Brasil. O montante deveria, segundo a área técnica do TCU e a Procuradoria-Geral da República, ter sido devolvido pela DNA Propaganda ao banco.
Os R$ 4,4 milhões correspondiam ao chamado "bônus-volume", uma espécie de sobra derivada de negociações da agência com veículos de comunicação. O contrato da DNA com o banco previa explicitamente que essas sobras deveriam ser devolvidas.
A ministra, em seu voto, considerou que uma lei que entrou em vigor em 2010, e que acabou com a necessidade de devolução dos bônus, deveria ser aplicada ao caso da DNA - apesar de o contrato ter sido assinado e executado antes da nova lei. Para isso, ela se amparou em outra decisão do TCU, de março deste ano, que tratava de um contrato da Caixa Econômica assinado em 2004 com outra empresa.
Um dos réus na ação penal do mensalão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato era um dos responsáveis por supervisionar o contrato. Ele recebeu R$ 326,7 mil de Marcos Valério, por meio de um intermediário, durante a execução do contrato com o BB.
O dinheiro foi usado para comprar um apartamento. A denúncia da PGR vincula o pagamento à irregularidade referente à retenção do bônus-volume.
O desvio apontado pela PGR é um dos elementos que sustenta a tese de que parte do dinheiro movimentado no mensalão tinha como origem cofres públicos. Outro elemento é o dinheiro supostamente desviado da Visanet. A decisão do TCU não tem relação com esse ponto.
O julgamento de envolvidos no suposto esquema de compra de voto em favor do governo federal que teria ocorrido na primeira gestão de Lula, em 2005, deve começar no Supremo Tribunal Federal em 2 de agosto.
Decisão do PT
Por determinação de integrantes da cúpula nacional do PT, as informações sobre os réus do partido no mensalão devem ser passadas apenas pelos advogados dos envolvidos. Entre os réus do partido que serão alvo de julgamento estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-coordenador de campanha Luiz Gushiken e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.
SAIBA MAIS
BANCO RURAL - Emprestou dinheiro para PT e agências de publicidade de Marcos Valério para disfarçar o desvio de recursos públicos.
Valor: R$ 32 milhões
BMG - Emprestou dinheiro para o PT, para agências de Valério e para o sócio dele, Rogério Tolentino.
Valor: R$ 31,6 milhões
FUNDO VISANET - BB autorizou o repasse de dinheiro do fundo para a DNA, agência de Valério.
Valor: R$ 73,9 milhões
BANCO DO BRASIL - A DNA teria se apropriado de bônus durante contrato publicitário com o BB.
Valor: R$ 2,9 milhões.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - A Casa contratou a SMP&B, agência acusada de desviar dinheiro do contrato.
Valor: R$ 1,1 milhão
VALOR TOTAL : R$ 141,5 milhões
Fonte: Folhapress
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