Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT),
relator do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na
Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela constitucionalidade do processo
ao apresentar hoje (4) seu voto. A votação do relatório deverá ocorrer ainda
nesta manhã na CCJ.
"Manifesto-me pela inexistência de vícios de
constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação
n° 1, de 2012, em razão do que voto por sua admissibilidade, e, em consequência,
pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal do projeto de resolução
respectivo", diz o relatório de 28 páginas apresentado hoje.
A análise na CCJ concentra-se sobre os aspectos
jurídicos, legais e constitucionais do parecer aprovado no Conselho de Ética.
Caso o relatório seja aprovado hoje na comissão, o processo seguirá para o
plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes Torres, são necessários 41
dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.
Taques alegou que não houve cerceamento da defesa,
como havia sido alegado por Demóstenes Torres, e lembrou que as duas testemunhas
de defesa de Demóstenes, na fase em que o processo estava no Conselho de Ética,
não compareceram para depor. As testemunhas apresentadas pela defesa eram o
advogado Ruy Cruvinel e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o
Carlinhos Cachoeira.
Além disso, Taques elogiou o relatório de mérito
aprovado pelo Conselho de Ética, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
"Em seu bem fundamentado parecer o relator conclui, de maneira peremptória que
'o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro
parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no
desempenho do mandato'."
"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável
ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo
quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma
expressa", diz o documento.
Cachoeira está preso, em Brasília, sob a acusação
de liderar uma organização criminosa com atividades de jogos ilegais e que teria
cooptado políticos e empresários. Demóstenes é acusado no processo disciplinar
de usar seu mandato para beneficiar a organização atribuída a Cachoeira.
Hoje Demóstenes não compareceu à reunião da CCJ.
De acordo com seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, ele acompanha a
sessão, pela televisão, em seu gabinete no Senado.
Edição: Talita Cavalcante
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