Creches
públicas devem se cadastrar para receber recursos
A partir da próxima
segunda-feira (6), o Distrito Federal e municípios poderão entrar com pedido de
recursos, junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
(Simec), para a manutenção de novas turmas da educação infantil e atendimento a
crianças de até quatro anos de idade, provenientes de famílias beneficiadas
pelo programa Bolsa-Família .
A ação dos ministérios
da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa
Brasil Carinhoso, do governo federal.
Duas resoluções, nº 28 e
nº 29, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecem os
procedimentos para a solicitação dos recursos. A Resolução nº 28 esclarece que
os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35
e R$ 2.725,69.
Nesta Resolução, os
municípios e o DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como
Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma,
além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados
dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas,
com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período
integral quanto parcial.
A Resolução nº 29
determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de
crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa
Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder
público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica.
Brasil Carinhoso
O programa Brasil
Carinhoso tem como objetivo erradicar a extrema pobreza entre as famílias que
possuem crianças entre 0 e 6 anos. Esse benefício de superação da extrema
pobreza na primeira infância é uma nova política pública que compõe o Programa
Bolsa Família. A ação, que também integra o Brasil Sem Miséria, reforça a
transferência de renda, fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches
e cuidados adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro
e medicação gratuita contra asma. Fonte: Portal Brasil
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