Municípios têm até 17 de
agosto para propor construção de Cras, Creas e Centro POP
Expansão da rede de
equipamentos públicos do setor faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria
Brasília, 17 – Até o dia
17 de agosto, os municípios poderão apresentar propostas destinadas à
construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência
Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O processo de
expansão dos equipamentos de assistência social integra as ações do Plano
Brasil Sem Miséria para fortalecer as estratégias de acesso a serviços, pela
ampliação das redes básica e especial da assistência social.
Podem apresentar
propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que preencherem os
requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012. Confira a lista de
municípios habilitados para o processo de expansão aqui.
Para submeter à
proposta, o responsável do município deverá acessar o Portal de Convênios
(Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos equipamentos,
conforme habilitação divulgada pelo portal do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a
coordenadora-geral substituta de Apoio a Execução de Projetos e Serviços do
MDS, Flávia Renata Lemos de Souza, é importante que os municípios cumpram
rigorosamente as normas de construção dos equipamentos, além do cumprimento do
prazo. “As normas estão estabelecidas pelos cadernos de orientações técnicas
para Cras, Creas e Centro POP e pela legislação relacionada que subsidia o funcionamento
dos equipamentos, de acordo com suas especificidades de território, público,
entre outras”, assinala Flávia. “É imprescindível quem os municípios se
orientem por esses documentos antes da submissão do projeto final”.
Após análise de comissão
do ministério, os municípios terão cinco dias úteis para apresentar retificação
e/ou complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer no
sistema. Não serão aceitas reivindicações depois do prazo fixado.
Para atendimento aos
municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à disposição os endereços
eletrônicos protecaosocialespecial@mds.gov.br (para Creas e Centro POP) e
protecaosocialbasica@mds.gov.br (para Cras).
Fernanda Lattarulo Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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