Agricultor pode abastecer presídios e universidades pelo PAA.
Estados, municípios e órgãos federais farão aquisição direta de produtos
Os agricultores familiares vão poder ampliar o mercado de seus produtos, a partir de umanova regulação publicada nessa quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. Cada família poderá vender até R$ 8 mil para estados, municípios e outros órgãos do governo federal, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). A ampliação do mercado será possível com a modalidade Compras Institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As compras serão permitidas para quem fornece refeições regularmente, como presídios, restaurantes universitários, hospitais e quartéis, entre outras instituições federais, estaduais e municipais.
“Agora uma terceira fonte de receita se soma a esse conjunto de iniciativas para programas de alimentação de estados e municípios, geridos com recursos próprios”, explica a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi.
A aquisição dos produtos poderá ser feita por meio de chamadas específicas para tal modalidade, com dispensa de licitação, nos moldes do PAA, sem necessidade de qualquer formalidade de adesão ou convênio com o governo federal. A resolução é do Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo MDS em parceria com o MDA.
“São recursos novos, dos entes federados, dos órgãos que ainda não os usavam para comprar da agricultura familiar e recorriam apenas às regras da Lei 8.666 (que rege licitações e contratos)”, explica o diretor de Geração de Renda do MDA, Arnoldo de Campos.
Mercado - Os fornecedores dos produtos serão agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. Também poderão participar da modalidade as organizações fornecedoras como cooperativas e outras organizações formalmente constituídas.
Para as compras institucionais, os entes federados precisarão atender algumas exigências: os preços deverão ser compatíveis com o mercado local ou regional (conforme estabelece a resolução); respeitar o valor máximo anual para aquisição dos alimentos, que é de R$ 8 mil por unidade familiar; e os alimentos adquiridos deverão ser de produção própria dos fornecedores e cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.
Programa amplia limite de renda anual
A renda dos produtores poderá aumentar em até R$ 8 mil por ano, mesmo que eles já comercializem em outras modalidades do PAA. Se um agricultor, por exemplo, recebe R$ 4 mil anuais na modalidade PAA Leite (valor máximo), ele poderá vender mais R$ 8 mil para a prefeitura. Além desses, os limites anuais no PAA são: R$ 4,5 mil por ano na modalidade Compra com Doação Simultânea; e R$ 8 mil por ano na modalidade Compra Direta; e também R$ 8 mil por ano na modalidade Apoio à Formação de Estoques.
Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Reif Kroeff, o crescimento do mercado vai se refletir também na economia local. “As prefeituras dos pequenos municípios, que são eminentemente rurais, vão poder comprar dos agricultores da sua própria cidade e isso vai fazer a moeda circular dentro do município.” Além de valorizar hábitos regionais de alimentação, os produtos serão mais saudáveis e diversificados, por virem da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas, destaca a diretora.
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