Ministério
do Desenvolvimento Agrário amplia quadros e anuncia mais recursos
Mais
uma vez a CONTAG pauta o governo. Atendendo a uma reivindicação antiga dos
movimentos sociais, por outro tipo de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou
durante a 51ª Reunião Ordinária do CONDRAF (11/09) a reestruturação do
ministério. Entre elas, mudanças nos titulares da Secretaria da Agricultura
Familiar (SAF), Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) e em outros
cargos, além do incremento no quadro de servidores, ampliado para 619 pessoas,
entre permanentes e temporários. O encontro contou com a participação de
representantes do governo e dos movimentos social e sindical.
Na
ocasião também foi noticiado pelo ministro o aumento no volume de recursos de
pouco mais de R$ 500 milhões para mais de R$ 700 milhões para ATER, ATES
(Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária), SAF e
INCRA, respectivamente, no ano de 2013. “Há muito tempo a CONTAG cobra uma ATER
pública, gratuita e de boa qualidade. A ampliação dos quadros de assistência
técnica é uma boa notícia, mas queremos também uma nova política para a área,
que respeite os saberes tanto técnicos, quanto dos povos”, analisa Antoninho
Rovaris, secretário de Política Agrícola da CONTAG. Para ele, esta certamente é
mais uma conquista da sociedade “porque, antecipadamente, nos mobilizamos e
promovemos debates sobre o assunto em vários rincões do país. O governo deve
agora considerar a diversidade de propostas que apresentamos”.
Durante
a reunião, um dos principais pontos discutidos foi a proposição do Sistema
Nacional de ATER, para o qual a CONTAG entregou proposta ao ministério, que
difere da defendida pela SAF. Por essa razão, ficou definida uma reunião do
Grupo de Trabalho Estratégico, composto por membros do Comitê Nacional de ATER,
agendada para os dias 20 e 21 de setembro, na qual serão avaliadas as propostas
e construída uma versão de consenso, a ser apresentada e aprovada em reunião
extraordinária do CONDRAF. O objetivo desse esforço conjunto é apresentar uma
proposição que considere os anseios da sociedade civil e o MDA, posteriormente
encaminhada para a Casa Civil e Presidência da República, sobre o Sistema
Nacional de ATER.
Segundo
definição da Lei 12.188, a ATER tem por objetivo prestar um serviço de educação
não formal, de caráter continuado, no meio rural, e que promove processos de
gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos
serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades
agroextrativistas, florestais e artesanais.
Clique
aqui para acessar a proposta feita pela CONTAG para o Sistema Nacional de ATER.
FONTE:
Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.