Novo
Código é aprovado no Senado e aguarda sanção de Dilma.
O
Senado Federal fez, nesta terça-feira (25 de setembro), uma votação simbólica
do novo Código Florestal (Lei 4.771/65). Depois de 12 anos de discussões, foi
concluída a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Agora, o texto
modificado pelos parlamentares segue para a sanção da presidenta Dilma
Rousseff. No entanto, existe o indicativo de veto parcial, principalmente no
trecho que trata da chamada “escadinha” e que beneficia também os médios e
grandes produtores.
O
texto original da Medida Provisória 571/2012 já previa benefícios escalonados
para propriedades de até 10 módulos fiscais. Na matéria aprovada, foram
ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.
Para essas áreas, passou de 20 para 15 metros de mata ciliar, conforme
demonstrado no quadro.
Além
disso, foi acatada a redução de 30 metros para o mínimo de 20 e máximo de 100
metros para os imóveis acima de 15 módulos fiscais, que são as grandes
propriedades, a ser definido pelo Programa Regularização Ambiental (PRA) que
será conduzido pelos estados. Ainda está em aberto as formas de alocação de
recursos para os agricultores(as) familiares que necessitarão fazer a
recomposição da Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente (APP).
Estas
modificações irão impactar em torno de 10 milhões de hectares de área de
preservação permanente que não serão recuperadas.
O
presidente do Senado Federal, José Sarney, cumpriu o prometido de votar o texto
até 8 de outubro para que os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff não
ficassem inválidos e deixassem uma insegurança jurídica na legislação ambiental
brasileira. Após a sanção da presidenta, os agricultores(as) familiares terão
dois anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Olhando
para o futuro e para a implementação das questões aprovadas, como as de
recomposição das APPs, é importante que o Governo Dilma discuta e decida sobre
a política de pagamento por serviços ambientais, destinados especialmente aos
agricultores(as) familiares. “Esse investimento será importante para que os
agricultores e agricultoras familiares consigam, de fato, preservar e manter a
produção de forma sustentável, ao incorporar outras dimensões do meio rural
para além da produção agrícola”, disse Rosicléia Santos Azevedo, secretário de
Meio Ambiente da CONTAG.
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