Brasil Carinhoso reduz a pobreza extrema em 40% e ações passam a ser garantidas em lei após sanção.
Investimento no benefício complementar foi de R$ 182 milhões em setembro
A ampliação do pagamento do Bolsa Família por meio da ação Brasil Carinhoso já reduziu a extrema pobreza do País em 40%. O pagamento
foi iniciado em junho deste ano. As regras que permitiram esse avanço e também investimentos em educação e saúde agora são lei, com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 16/2012, nessa quarta-feira (3). No Censo 2010, o percentual de extrema pobreza entre crianças de até seis anos de
idade chegava a 13,3%. Após o Brasil Carinhoso, o índice foi reduzido para 5% (veja gráfico).
O investimento no Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, complementar ao Bolsa Família, foi de R$ 182 milhões em setembro. A iniciativa já retirou 2,8 milhões de crianças da situação de extrema pobreza, reduzindo a miséria nessa faixa etária em 62%. “Esses
resultados são recentes e ainda não foram captados por nenhuma pesquisa, mas já fizeram a diferença na vida de milhões de brasileiros”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello.
O benefício visa reforçar as ações de erradicação da extrema pobreza entre as famílias extremamente pobres que têm crianças de até seis anos, ao assegurar uma renda mínima de R$ 70 mensais por pessoa. Lançado em maio deste ano, o Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil Sem Miséria.
Educação - As iniciativas de educação do Brasil Carinhoso buscam ampliar a oferta de vagas em creches, com aumento da oferta de recursos federais à disposição das prefeituras. Entre as ações está o repasse adicional anual de até R$ 1.362 por aluno de famílias que recebem o Bolsa
Família. Os recursos podem ser utilizados, além dos itens previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em despesas de alimentação e cuidados pessoais. Até o momento, 930 municípios já fizeram o cadastro para o atendimento de 123 mil crianças. O prazo final para as prefeituras manifestarem interesse vai até 31 de outubro.
Com o Brasil Carinhoso, houve ainda aumento de 66% do valor repassado para a alimentação escolar. O valor diário por aluno das creches passou de R$ 0,60 para R$ 1. Nas pré-escolas, aumentou de R$ 0,30 para R$ 0,50. O valor total ampliado chegou a R$ 87,7 milhões desde maio de
2012, beneficiando 5,5 milhões de crianças.
Saúde - Para ampliar o acesso à saúde para as crianças, a rede de atenção básica passou a oferecer medicamentos e serviços voltados às necessidades dessa faixa etária. A ação já distribuiu 2,2 milhões de frascos de sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para as crianças de até cinco anos. E cerca de 2,7 milhões de crianças receberam suplementação com megadoses de vitamina A. “Em 2011 tivemos uma das cinco maiores reduções de mortalidade infantil no mundo.
Atingimos as metas do milênio de 2015, quatro anos antes da meta”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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