PRA INICIO DE CONVERSA -02/10/2012
01-. Prisão de eleitores está proibida a
partir de hoje
Terça-feira, 02 de Outubro de 2012 às 08:3/
Por: Ana Cadengue Jornal Mossoroense.
A partir de hoje (2), até a próxima
terça-feira (9), está proibida a prisão ou detenção de eleitores. No entanto,
há exceções em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória
por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na
legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando
cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeito e
vereador.
A quinta-feira (4) é o limite para os candidatos
fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes
eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de
violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Este também é o último dia para a
veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e
televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a
utilização de aparelhagem de sonorização.
Na sexta-feira (5), dois dias antes das
eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e
na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da
votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título.
Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando
alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às
17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências,
usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda
eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das
urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização
dos resultados.
Fonte: Agência Brasil
TRE lança o Disque-Eleitor
Terça-feira, 02 de Outubro de 2012 às 09:48
/ Por: Ana Cadengue Jornal Mossoroense.
O Tribunal
Regional do Rio Grande do Norte (TRE/RN) lançou hoje (2) o disque-eleitor
para as Eleições 2012, serviço de atendimento telefônico criado para tirar
dúvidas dos eleitores sobre o título e locais de votação e justificativa.
Para ter acesso ao serviço, a partir de telefone fixo, o eleitor deve discar
gratuitamente o número 0800 0846499. Para ligações feitas de telefone
celular, o número é (84) 36546499.
O disque-eleitor funcionará de 2 a 6 de
outubro (terça a sábado), das 8h às 19h, e, no dia do pleito, domingo (7),
com atendimento das 7h30 às 18h30. O serviço é disponibilizado exclusivamente
para prestar informações tais como o número do título, identificação e
endereços de locais de votação e de postos de justificativa. "O
disque-eleitor é dedicado especificamente para as vésperas da eleições,
quando aumentam os chamados com dúvidas sobre regularidade do título e local
de votação; não deve ser usado para denúncias", ressalta Liranita
Ribeiro, coordenadora do projeto.
Denúncias sobre crimes eleitorais devem ser
feitas à promotoria da Zona Eleitoral de ocorrência do crime, e aquelas
relativas a propaganda irregular são de competência do juízo da zona em que a
propaganda ocorrer. Os contatos das zonas eleitorais de todo o Rio Grande do
Norte podem ser acessados aqui.
Durante os seis dias de funcionamento do
serviço, 20 servidores do TRE/RN prestarão o atendimento aos eleitores.
Fonte: TRE/RN
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