PROJETO
» Pacientes do SUS poderão receber hospedagem e alimentação
15:59
William Felix de Andrade
A
Câmara analisa proposta que obriga os municípios a oferecerem hospedagem e
alimentação aos pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS). São
os chamados albergues de saúde que, de acordo com o Projeto de Lei 4187/12,
deverão beneficiar aqueles que não vivem nos municípios em que vão fazer
exames, consultas ou tratamentos.
“Reconhecidamente
um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS continua inacessível
a muitos brasileiros que, nos mais distantes municípios do Brasil, encontram-se
destituídos de estrutura médica, e veem-se, assim, obrigados a buscar, em
outros centros, o atendimento que não lhes é oferecidos localmente”, argumentou
o autor do projeto, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Pela
proposta, a instalação e a manutenção dos albergues de saúde serão
responsabilidade dos municípios. As prefeituras, no entanto, poderão oferecer
esse serviço direta ou indiretamente. Neste caso, o município poderá financiar
o albergue mantido por alguma entidade conveniada.
Da
Agência Câmara
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