Comissão mista aprova ajuda de R$ 1,95 bi a estados e municípios
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 13:43
Medida provisória que prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada por comissão mista nesta quarta-feira (28). Em reunião presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os parlamentares acolheram relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e rejeitaram todas as 19 emendas oferecidas à MP 585/2012. O deputado apresentou projeto de lei de conversão que será examinado pelos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com a MP, a União destinará aos estados R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua parcela de acordo com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A repartição dos recursos para os municípios é proporcional à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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