Governo do RN formaliza convênio de R$ 30 milhões para garantir acesso à água em 62 municípios
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), formalizou novo convênio com o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a execução de ações que garantam o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos em, inicialmente, 62 municípios potiguares.
O edital que preconiza a formalização do convênio entre a União, representada pelo MDS, e o Governo do RN, representado pela SETHAS, foi publicado na edição desta quinta-feira (08 de novembro) no Diário Oficial da União. Também integra o convênio a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (SESAN).
O convênio, entre os governos Federal e do RN e que se constitui numa das ações do Plano Brasil Sem Miséria, prevê investimentos da ordem de R$ 10,5 milhões nas ações de acesso à água para consumo humano e de R$ R$ 20 milhões no acesso à água para a produção de alimentos, totalizando recursos de R$ 30,5 milhões dos orçamentos de 2012 e 2013, conforme prevê o Plano Plurianual 2012-2015.
Serão beneficiados com esta medida os seguintes municípios no Seridó: Acari, Bodó, Cerro Corá, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Santana do Matos, Santana do Seridó, São José do Seridó, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
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