Quando
o direito é um delito, a lei está nas mãos do crime
Udo Wahlbrink, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores na Agricultura de Vilhena, no estado de Rondônia, permaneceu mais
de oito meses preso por apoiar a luta pela terra. Seu caso chegou até o Supremo
Tribunal Federal que, na semana passada, ordenou sua liberação. Lázaro Dobri,
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO),
filiada à CONTAG, explicou ao Sirel em que contexto se desenvolve este conflito
social.
Qual
foi o processo que levou à prisão de Udo?
Esta
região sul de Rondônia tem muitos conflitos pela terra, em virtude de que,
durante a ditadura militar, uma grande parte da região foi leiloada e entregue
aos compradores junto a um documento obrigando-os a produzir antes de cinco
anos.
Na
realidade, os latifundiários só cortaram a madeira de valor e deixaram o resto
sem tocar.
Foi
assim que, décadas depois, considerando que legalmente essas terras não têm
dono, porque os termos peremptórios do leilão não foram respeitados,
agricultores sem terra começaram a se instalar nelas.
O que foi que fez com que esta situação
mudasse?
A
chegada da soja e do gado fez com que aqueles compradores, seus descendentes ou
seus advogados e tabeliães tirassem o pó dos documentos já sem valor e os
apresentassem à justiça, reivindicando a propriedade das terras, agora sim
cultivadas. Uma justiça tendenciosa e uma Polícia servil fizeram o resto.
O que aconteceu?
De
repente apareceram os supostos donos da terra e as famílias foram expulsas. A
maioria delas vivia nestas terras há 14 ou 15 anos. A ordem judicial
estabelecia que os desalojados permanecessem a mais de 20 quilômetros da área
em disputa.
Por
que Udo foi detido?
Ele
é o presidente do Sindicato local e, entre suas funções, estão as de organizar
e coordenar a luta pela terra. No final de abril passado eles reocuparam a
terra e, por isso, a Policia acusou Udo de promover a desordem pública, de
formar bandos, e foi detido.
Recorremos
ao pedido de habeas corpus em duas ocasiões, aqui no estado de Rondônia, mas a
liberdade lhe foi negada.
Finalmente,
no dia 13 de novembro passado, o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que determinou a sua imediata liberação. É importante destacar
que a CONTAG e a CUT contrataram um advogado penal especialista em habeas
corpus.
Mesmo
assim, ele só foi liberado pela polícia no dia 15 de novembro, dois dias depois
da resolução judicial.
Qual
foi a reação local em Rondônia?
No
mesmo dia da sentença do STJ em Brasília, e depois de o haverem mantido preso
durante oito meses, o Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação contra
Udo, pedindo 18 anos de prisão para ele e outros militantes acusados de vários
delitos.
Por
que ocorre essa perseguição tão absurda ?
Porque
aqui o agronegócio atua brutalmente, e a justiça é parcial. Três dias antes de
o Udo ir para a prisão, o governador do estado leu, em ato público, uma carta
dizendo ter sido escrita pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) que
representa os latifundiários. Nessa carta a CNA exigia a prisão dos camponeses
que lutam pela terra, e o governador não se sentiu nem um pouco constrangido de
lê-la em público.
Não
há justiça real, então…
Qualquer
ação que a CNA inicie na justiça contra as ocupações é decidida no mesmo dia,
sistematicamente para organizar o desalojamento, sem considerar que as famílias
vivem lá há dez anos, que há crianças que vão à escola, que foram construídas
moradias e que a terra está sendo cultivada.
Nada
disso importa para a justiça. As 40 famílias de
agricultores desalojadas ficaram nas estradas, sem comida, sem água. E
em outras regiões ocorre exatamente a mesma coisa. Tudo passa pelas mãos de uma
juíza chamada Sandra Beatriz Merenda.
Existem
ameaças de morte?
Há
ameaças, há agressões, há pistoleiros a serviço dos latifundiários. Já tínhamos
pedido proteção policial para o Udo bem antes de ele ser preso.
Agora
pedimos novamente porque sabemos que está marcado para morrer. Nestes dias
estamos tentando evitar que saia sozinho ou que se exponha.
O
que acontecerá agora, judicialmente?
Se
a juíza Merenda aceitar a denúncia do procurador, Udo e os demais companheiros
terão que enfrentar outro processo.
Será
uma luta árdua, mas sabemos que, como em todos estes meses, contaremos com o
apoio da CONTAG, da CUT e da UITA, que deu difusão internacional a este caso. FONTE:
REL-UITA
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