PRA INICIO DE CONVERSA -26/11/2012
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01-. Notícias. Cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento
da União
Qualquer cidadão poderá apresentar
sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que
estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício
financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que
mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a
participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões
até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma
ocorrer em dezembro.
A participação da sociedade civil no
Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da
Comissão de Orçamento na próxima terça-feira (30), com a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive
formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma
página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da
Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para 14h30, no
Plenário 2.
“Estamos fazendo um esforço de criar, cada
vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho
legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o
presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Como participar
O cidadão pode apresentar uma sugestão de
modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa.
Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de
emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo,
localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar
para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador
quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também
é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.
Outra possibilidade é participar do espaço
de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões
mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas
definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de
pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais
(discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).
O portal conta com biblioteca virtual, com
todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo
textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios
setoriais.
Experiência pioneira
O chefe da assessoria do Departamento de
Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão
do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões
da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um
ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema
que é técnico e difícil”, explicou.
Segundo Ferri, em geral, o volume de
participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove
processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns
temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas
contribuições, como as carreiras dos servidores públicos.
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