PT diz que Supremo fez do mensalão um julgamento político e não garantiu direito de defesa
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 20:23
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou hoje (14) documento criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A cúpula da legenda acusa a mais alta Corte do país de ter feito um julgamento político, não garantir o direito de defesa dos réus e ainda dar valor de prova a indícios.
Com o argumento de que o julgamento do mensalão deveria ter sido desmembrado, o partido acusa o Supremo de não garantir aos réus a possibilidade de recursos. “O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial, a possibilidade de recorrer à instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado”, diz a executiva, no documento.
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