PRA INICIO DE CONVERSA -26/11/2012
01-. LOC: SENADO PODE CONCLUIR NESTA SEMANA
A VOTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O PROJETO PRECISA SER APROVADO ATÉ O
FINAL DO ANO. CASO CONTRÁRIO, A UNIÃO NÃO PODERÁ FAZER OS REPASSES PARA OS
GOVERNOS ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Os senadores correm contra o tempo
para votarem ainda nesta semana os novos critérios de partilha do Fundo de
Participação dos Estados. O Senado e a Câmara dos Deputados têm até o final
do ano para estabelecerem as novas regras de repasse da União para os
Estados. Caso contrário, a União suspenderá as transferências a partir de janeiro.
Hoje, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos do
FPE. Prejudicados, os estados das demais regiões recorreram ao Supremo
Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo de dois anos para o Congresso
Nacional definir novas regras. Segundo o senador Romero Jucá, do PMDB de
Roraima, as conversas entre os parlamentares estão adiantadas ao ponto de o
projeto ser votado ainda nesta semana pelo Senado.
(Jucá) O senador Walter Pinheiro está
tratando para construir uma solução rápida nas Comissões e no Plenário. Desse
entendimento poderá sair uma votação rápida nas Comissões na terça e na
quarta-feira. E de repente, na quarta-feira, essa matéria ser levada ao
Plenário. Isso seria o entendimento ideal.
REP: O relator, senador Walter Pinheiro, do
PT da Bahia, está negociando um projeto consensual inclusive com os
deputados. De acordo com o senador José Pimentel, do PT do Ceará, a proposta
em discussão garante que os estados não terão perdas com os novos critérios
de rateio do FPE.
(Pimentel) Tudo aquilo que o estado-membro
recebeu no ano de 2012 é piso para 2013. E o que acrescer a partir do
montante de 2012 será partilhado. Essa partilha está sendo discutida levando
em consideração a população de cada estado e também o seu Produto Interno
Bruto.
REP: Mas o projeto em discussão prevê que,
em 2016, o Congresso Nacional volte a definir novos critérios de repasse do
FPE. Atualmente, esses recursos representam quase metade das receitas de
alguns estados, o que justifica a resistência às mudanças.
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