Sindicalista
Udo Wahlbrink é ouvido pelo programa de proteção da Presidência da República.
Na
tarde desta quarta-feira (28), no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e
Chupinguaia, Udo Wahlbrink, foi ouvido pela Equipe Técnica Federal (ETF),
responsável pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos,
ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A
equipe do Governo Federal composta de quatro assessores, comandada pelo
Coordenador-Geral do Programa de Proteção Igo Martini, ouviu um relato
detalhado do sindicalista sobre os conflitos agrários no Cone Sul, quem são as
partes envolvidas, quais as lideranças ameaçadas, as causas principais dos
conflitos e o processo de criminalização do movimento dos trabalhadores rurais.
Udo
ressaltou que a principal causa de conflito é o processo em curso em várias
áreas rurais da região, através do qual famílias que estão há anos na posse da
terra, muitas vezes dez ou quinze produzindo e construindo benfeitorias, são
desalojadas de suas propriedades, através de uma verdadeira indústria de liminares
de reintegração de posse, de legalidade altamente questionáveis.
O
esquema funcionaria da seguinte forma: propriedades de antigos Contratos de
Alienações de Terras Públicas (CATP’s), que não cumpriram os requisitos
estabelecidos à época, principalmente na década de 70, e, portanto, devem ser
retomados pelo Governo Federal e destinados à Reforma Agrária, são alvos de
ações de reintegração de posse na Justiça Estadual. Isto ocorre mesmo nos casos
onde há ação de retomada na Justiça Federal, já ingressada pelo INCRA, como é o
caso da Fazenda Dois Pinguins.
O
sindicalista relatou as perseguições e ameaças sofridas durante anos em
Vilhena, denunciadas às autoridades estaduais sem que nenhuma providência fosse
tomada; bem como, o processo de criminalização feito pela polícia e o sistema
judiciário de Vilhena, que resultou na sua prisão, de um vereador que foi
reeleito mesmo estando preso e de mais duas lideranças de associações rurais
que ainda se encontram encarceradas.
A expectativa da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da
Agricultura (FETAGRO) é de que sejam tomadas medidas para proteção da vida do
sindicalista e que as questões judiciais relacionadas aos conflitos agrários,
que envolvem terras que devem ser retomadas pela União, sejam transferidas para
a Justiça Federal; já que até a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados constatou abusos e criminalização por parte das autoridades
estaduais. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAGRO - Luciane Machado
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