Usuário
do SUS terá direito à exame de alto custo
O
Estado terá mesmo que custear a realização do exame chamado de 'Colangiopancreatografia
Endoscópica Retrógrada com Papilotomia Endoscópica', o qual permite ao médico
diagnosticar problemas no fígado, vesícula e pâncreas.
O
exame permite que o médico utilize um tubo fino e flexível chamado de
endoscópio, que possui uma luz e uma câmera de vídeo na extremidade, que
permite a visualização de todo o trajeto percorrido durante o exame, desde a
boca até alcançar os
Em
mais uma vez, a Corte Estadual reforçou a obrigação estatal de fornecer o
tratamento adequado para os usuários do SUS, caso do autor da demanda, o qual
não tem condições financeiras para arcar com os custos.
A
decisão é baseada nos artigos da Constituição, como o artigo 196, que reza que
o direito à Saúde é um direito de todos e dever do Estado, onde o beneficiário
pode reclamar judicialmente a um dos entes públicos, como União, Estado ou
município.
Recurso
nº 2012.009408-0
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.