Votação de Lei Orçamentária de 2013 deve ser definida até o fim do dia, diz Jucá
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 11:01
O relator-geral do Projeto de Lei de Orçamento da União para 2013, Romero Jucá (PMDB-RR), deve ter até o final da tarde de hoje (26) um posicionamento do governo e da maior parte dos líderes sobre um acordo para votação da matéria até o dia 31. Para essa votação, a Comissão Representativa do Congresso, já instalada, teria que se autoconvocar.
Desde a semana passada, líderes governistas e da oposição travam um intenso debate sobre a competência da comissão para votar a Lei Orçamentária. Segundo Jucá, existem tanto pareceres técnicos favoráveis quanto contrários à tese de que a Comissão Representativa do Congresso poderia votar a matéria.
A comissão é composta por nove deputados e nove senadores. Os parlamentares permanecem de plantão e se autoconvocam em casos de “riscos iminentes” ao país. Para não esperar pela aprovação do Orçamento de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto reajustando o valor do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro.
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