Precatórios: Auditoria aponta vantagens de dois desembargadores
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 05:20
A Tribuna do Norte também noticiou que o escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN voltará a ser motivo para discussão nesta semana. O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta de votação da próxima terça-feira o processo administrativo disciplinar que apura a conduta dos desembargadores afastados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso não haja nenhum pedido de adiamento, o CNJ deverá começar a decidir acerca da responsabilidade dos dois magistrados nos desvios de recursos públicos no TJRN. Entre os elementos analisados pelo Conselho, está o relatório produzido por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Determinada pelo TCE ainda em abril do ano passado, a auditoria produziu um relatório que foi enviado para os vários órgãos envolvidos na apuração das irregularidades no dia 19 de dezembro do ano passado. Também receberam cópias o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Tribunal de Justiça do RN e a 7ª Vara Criminal de Natal. No texto, a comissão de auditoria nomeada pelo TCE pediu a indisponibilidade dos bens de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e dos demais envolvidos, além do ressarcimento dos valores desviados.
Segundo dados do relatório, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram requeridos na devolução de R$ 3.063.430,47 e R$ 5.458.826,16, respectivamente. Carla Ubarana, George Leal, todos os laranjas, Wilza Dantas e João Batista Pinheiro, ex-secretários do TJRN, também tiveram pedidos de condenação e ressarcimento formulados pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas. A desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN à época do escândalo dos precatórios, não foi responsabilizada pelos desvios, segundo avaliação da auditoria do TCE/RN.
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