Procuradoria da República investiga uso de recursos contra a seca no RN
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William Felix de Andrade
A Procuradoria da República, através do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, irá investigar a utilização de R$ 10 milhões que serão destinados aos municípios potiguares que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da seca. Os recursos federais serão administrados pelo Governo do Estado, que fará a divisão e encaminhamento às Prefeituras Municipais de acordo com o relatório de impacto sócio-econômico apresentado por cada cidade afetada pela estiagem. Em abril deste ano, completará um ano que o Executivo Estadual publicou o primeiro decreto de situação de emergência por causa da seca.
De acordo com o procurador federal e membro do Núcleo de Combate à Corrupção, Kléber Martins, em maio do ano passado o Ministério da Integração Nacional noticiou que seria repassado o valor de R$ 10 milhões para os municípios potiguares em situação de emergência por causa da seca. Atualmente, 142 cidades, das 167 que compõem o estado potiguar, sofrem os efeitos da estiagem. Em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, não chove há mais de um ano. "Quando é decretado estado de emergência, seja em qual área for, há a contratação de obras sem licitação, sem o cumprimento integral dos procedimentos preconizados pela Lei de Licitações. Com isto, há uma facilidade muito maior no desvio de recursos", alertou o procurador.
Kléber Martins comentou que o procedimento mais comum nos municípios de pequeno porte administrados por prefeitos sem compromisso com a lisura administrativa, é a repartição dos recursos com empresários contratados para construir empreendimentos financiados pelo Governo Federal. Para impedir esta prática, o Ministério Público Federal se antecipou à abertura dos processos investigatórios para fiscalizar o recebimento e aplicação das verbas. Além disso, o órgão ministerial quer saber quais são os parâmetros técnicos adotados por cada ente municipal que culminou com a decretação do estado de calamidade pública e se estes atenderam aos procedimentos estabelecidos constitucionalmente.
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