Destaque da Tribuna do Norte:
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), admitiu ontem que a convocação extraordinária feita pelo Governo aos parlamentares não terá eficácia prática. Ele reconhece que não foi possível um entendimento político capaz de sensibilizar os três deputados da oposição que compõem o colegiado de líderes e destaca que a matéria dificilmente terá a tramitação liberada em regime de urgência.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) impôs vetos da ordem de R$ 1.286.586.000,00 no OGE, medida que incluiu praticamente todo o orçamento previsto para o Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e para a própria Assembleia (AL). Para recompor as finanças, a chefe do Executivo enviou um projeto de lei contendo créditos especiais que substituirão os valores anteriormente represados. Como não deverá haver dispensa na apreciação da proposta, esta deverá ser analisada ordinariamente, com o retorno dos trabalhos legislativos, que se iniciarão na sexta-feira (15) com a leitura da mensagem da governadora.
“A iniciativa da extraordinária só seria eficaz se houvesse concordância dos líderes. Como eles não estão acatando o pedido ela vai deixar de acontecer”, disse Getúlio Rêgo. De qualquer maneira, os deputados terão necessariamente que se reunir na quinta-feira, data marcada para a sessão, no intuito de decidirem se avalizam ou não a convocação extra. A necessidade de reunir os parlamentares, mesmo diante de uma iniciativa inócua, é necessária face o rito do trâmite legislativo. O impasse que margeia a resistência dos líderes da oposição em liberar a urgência da votação é motivado por um impasse quanto a apreciação anterior dos vetos proferidos pela governadora.
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