TJRN
edita portaria para agilizar precatórios.
Publicado
em Quinta, 07 Fevereiro 2013
O
setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quer
agilizar o andamento dos cerca de sete mil processos existentes, atualmente,
para serem pagos. Para tanto, o setor irá implementar, no período de 14 a 22 de
fevereiro, novos procedimentos visando a celeridade no pagamento por parte dos
entes públicos. Durante este período, ficará interrompido, temporariamente, o
atendimento ao público externo.
De
acordo com a portaria nº 206/2013, editada pela presidência da Corte potiguar,
os oito dias de interrupção ao atendimento dos advogados e dos beneficiários se
deu por causa da necessidade de adequação da Divisão de Precatórios aos novos
procedimentos.
Além
disso, existe a necessidade de atualização e alimentação, no Sistema de
Automação do Judiciário (SAJ), de inúmeros dados relativos a todo o acervo
processual atualmente existente, com o objetivo de dar maior segurança e
transparência a todo o procedimento de pagamento.
No
entanto, a suspensão de que trata o artigo 1º da Portaria não prejudicará o
recebimento regular de documentos via Hermes e a autuação de novos precatórios.
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