Saneamento é dever de Estados e municípios, decide STF
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 08:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que Estados e municípios devem atuar de maneira compartilhada na prestação de serviços de saneamento. A decisão foi tomada ontem, após 12 anos de debates na Corte.
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